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PODER JUDICIÁRIO
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5ª CÂMARA CÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO
0158826-98.2026.8.16.0000 AI, 2ª VARA
CÍVEL, COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA
AGRAVANTE: GRALHA AZUL
TRANSMISSÃO DE ENERGIA
S. A.
AGRAVADOS: CAIO GRACO DE ARAÚJO
QUADROS,
SILENE MARIA ARAÚJO DE
QUADROS,
TIBÉRIO ARAÚJO QUADROS,
LUCIANE QUADROS FORTES
RELATOR: DESEMBARGADOR RAMON
DE MEDEIROS NOGUEIRA

1. Agravo de instrumento com pedido de efeito
suspensivo, nos autos 0005925-21.2020.8.16.0174 de ação de
constituição de servidão administrativa em imóvel para passagem de
linha de transmissão de energia proposta por Gralha Azul Transmissão
de Energia S. A. e de reconvenção declaratória de nulidade de contrato
movida por Caio Quadros e Silene Maria Araújo Quadros, interposto
pela autora contra a decisão (mov. 262.1, item 2.1), prolatada pelo MM.
Juiz de Direito Ivan Buatim da 2ª Vara Cível de União da Vitória, que
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deferiu pedido de inclusão de Caio Graco de Araújo Quadros como
litisconsorte passivo no processo da referida ação.
Em 29.9.26, também foram rejeitados, pelo
mesmo MM. Magistrado, embargos de declaração interpostos pela
autora.
Síntese das razões recursais da autora-
agravante:
A – requereu a distribuição do recurso por
prevenção decorrente de anterior agravo de instrumento 0069931-
74.2020.8.16.0000 de relatoria do Ex.mo Desembargador Nilson
Mizuta;
B – historiou que, antes de propor a ação de
origem em 2020, celebrou em 2019 contrato de constituição de
servidão administrativa com o proprietário do imóvel, Espólio de
Sebastião Augusto de Quadros, representado por Caio Quadros,
pagando a indenização ajustada; posteriormente, foi decretada a
interdição de Caio Quadros, o qual faleceu no curso do processo, sendo
sucedido por Caio Graco de Araújo Quadros e Silene Maria Araújo
Quadros, excluindo-se os Espólios de Sebastião Quadros e Caio
Quadros;
C – sustentou a admissibilidade do recurso; o
art. 1.015, IX, CPC permite agravo de instrumento contra decisão de
admissão de intervenção de terceiros; eventualmente, invocou a teoria
da taxatividade mitigada, pois há urgência decorrente da inutilidade
do julgamento da questão em apelação; teceu considerações sobre a
ilegitimidade passiva à causa de Caio Quadros e as consequências
processuais prejudiciais;
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D – alegou que a decisão agravada contraria o
que foi decidido no agravo de instrumento 0069931-
74.2020.8.16.0000, interposto pelo próprio Caio Quadros, mediante
acórdão transitado em julgado;
E – aduziu que a titularidade atual de Caio
Graco sobre a Gleba 1 decorre exclusivamente da sucessão de seu pai,
o que justifica sua inclusão no polo passivo como sucessor (item 1 da
decisão), mas jamais o reconhecimento de uma posse autônoma e
anterior, oponível ao próprio sucedido; salientou comportamento
contraditório de Caio Graco, pois na ação de interdição de seus pais
descreveu o imóvel como propriedade rural de Caio Quadros,
explorada com auxílio do filho Glaucus; impõe-se a reforma do item 2.1
da decisão agravada para afastar o reconhecimento de que Caio Graco
detinha legitimidade passiva, na condição de possuidor, desde o
ajuizamento da demanda, declarando-se que ele integra o processo
exclusivamente na condição de sucessor processual de Caio Quadros;
F – quanto ao efeito suspensivo, também
invocou o perigo da demora, ante a iminente prolação de decisão de
saneamento e organização do processo, já anunciada pelo Juízo de
origem; mantida a premissa de que Caio Graco é possuidor autônomo
da área desde o ajuizamento, o saneamento fixará os pontos
controvertidos e deferirá a produção de prova a partir dela, inclusive
as perícias de avaliação e grafotécnica e a prova oral requeridas pelo
agravado no mov. 272.1; instaurada essa instrução, o eventual
provimento deste recurso chegará tarde; terão sido realizados
levantamentos de campo, diligências e perícias, com dispêndio de
honorários periciais e de tempo em uma ação ajuizada em 2020, cujo
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preço já foi pago ao proprietário e, ainda, depositado em juízo; ao final,
parte relevante dessa prova poderá revelar-se inútil, com evidente
prejuízo à economia processual e à razoável duração do processo;
enquanto subsistir a afirmação de que Caio Graco seria litisconsorte
necessário desde o ajuizamento, persiste o risco de que se pretenda
invalidar atos praticados sem a sua participação, inclusive a imissão
provisória na posse que viabilizou a implantação de linha de
transmissão integrante do Sistema Interligado Nacional; por outro lado,
a suspensão pretendida não causa qualquer prejuízo aos agravados
nem ao andamento do feito; a sucessão processual promovida no item
1 da decisão, que não é objeto deste recurso, permanece íntegra, de
modo que Caio Graco continuará a integrar o processo, como sucessor
de seu pai, e a exercer plenamente o contraditório; suspende-se
apenas o reconhecimento de uma posse autônoma e retroativa, até
que esta e. Corte se pronuncie.
Requereu a suspensão dos efeitos do item 2.1
da decisão de mov. 262.1, integrada pela decisão de mov. 281.1,
determinando-se ao Juízo de origem que, até o julgamento definitivo
deste agravo de instrumento, abstenha-se de adotar a premissa de que
Caio Graco de Araújo Quadros é possuidor da área serviente desde o
ajuizamento, inclusive para fins de fixação dos pontos controvertidos e
de deferimento de provas destinadas à apuração de indenização
autônoma em seu favor. Eventualmente, seja ao menos determinado
ao Juízo de origem que se abstenha de proferir a decisão de
saneamento quanto a esse capítulo até o julgamento do presente
recurso. Finalmente, pugnou pelo provimento do recurso para afastar
a legitimidade passiva de Caio Graco como possuidor do imóvel deste
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o ajuizamento da demanda. Eventualmente, seja ao menos declarado
que a decisão agravada não reconheceu, para fins de mérito, a
existência de posse de Caio Graco de Araújo Quadros sobre a faixa
serviente, matéria que permanece sujeita à prova e aos limites do art.
20 do Decreto-Lei 3.365/41.
É o relatório. Adiante decido.

2. O recurso não tem cabimento.
É que, além da matéria recursal não constar do
rol do art. 1.015, CPC (inclusão de litisconsorte passivo por outro
fundamento), é inviável na espécie a aplicação da teoria da
taxatividade mitigada, porque ausente urgência decorrente da
inutilidade do julgamento da questão em futura apelação, na qual
eventual prejuízo processual, por ora não vislumbrado, poderá ser
apreciado.
Em rigor, a admissão de Caio Graco como
litisconsorte passivo na condição de possuidor do imóvel desde o
ajuizamento de demanda ocorreu à luz da teoria da asserção e em
cognição ainda não exauriente, situação que há de ser devidamente
esclarecida quando do julgamento de mérito, inclusive em cotejo com
o acórdão transitado em julgado proferido por esta Câmara no agravo
de instrumento 0069931-74.2020.8.16.0000, sendo a questão decidida
em sentença apelável.

3. Nessa razão, não conheço do recurso.

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4. Dê-se imediata ciência desta decisão ao MM.
Juiz de Direito de origem.

5. Intimem-se e oportunamente arquivem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.
Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira
Relator 71